Um comitê de avaliação governamental dos Países Baixos concluiu que um médico agiu com “devido cuidado” ao aplicar a eutanásia em uma criança de quase dois anos de idade que apresentava severas deficiências físicas e neurológicas. Trata-se do primeiro caso confirmado de eliminação deliberada da vida de um menor com menos de 12 anos sob a recente expansão da legislação de eutanásia no país. As informações foram divulgadas pela imprensa internacional e por portais pro-vida como o LifeNews e a NL Times.

A criança, nascida prematuramente de 26 semanas, sofria de paralisia cerebral, deficiência visual e episódios frequentes de epilepsia. Segundo o relatório oficial, embora a criança não estivesse em estado terminal eminente nem em processo ativo de morte, os pais e a equipe médica concluíram que ela enfrentava “sofrimento insuportável” e sem perspectiva de melhora. Diante da impossibilidade absoluta da criança de se manifestar ou dar qualquer consentimento, os adultos responsáveis optaram por submetê-la a uma sedação profunda seguida pela terminação ativa de sua vida. O comitê de supervisão chancelou a conduta médica ao afirmar que “todos os facetas do ‘ser humano’ — quanto à motricidade, comportamento e personalidade — estavam gravemente afetadas”. A validação do parecer legaliza e abre precedentes para a aplicação de práticas eugênicas e eutanásicas em recém-nascidos e crianças incapazes no país.

A aprovação do caso demonstra a derrocada moral de um sistema jurídico que passou a condicionar a dignidade do ser humano à sua capacidade funcional ou produtiva, convertendo a medicina — originalmente vocacionada à cura e ao alívio do sofrimento — em um instrumento de homicídio estatal programado.

A inviolabilidade absoluta da vida humana e a condenação irrestrita da eutanásia pela Igreja

A decisão das autoridades holandesas de considerar “adequada” a eliminação da vida de uma criança indefesa constitui um crime de gravidade extrema contra a Lei Natural e contra o V Mandamento da Lei de Deus: “Não matarás”. A Santa Igreja Católica sempre ensinou e professará até o fim dos tempos que nenhuma autoridade humana, pai ou médico possui o direito de tirar a vida de um inocente, independentemente do seu grau de enfermidade ou limitação física.

O Catecismo da Igreja Católica, no parágrafo 2277, estabelece com clareza cristalina a condenação perene da eutanásia e do homicídio compassivo: “Quaisquer que sejam os motivos e os meios, a eutanásia direta consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes, doentes ou moribundas. Ela é moralmente inaceitável. Assim, uma ação ou uma omissão que, de si ou na intenção, provoca a morte para suprimir a dor, constitui um assassínio gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito do Deus vivo, seu Criador”.

A carta Samaritanus Bonus, promulgada pela Congregação para a Doutrina da Fé em 2020 sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida, reitera que a eutanásia é um “ato intrinsecamente mau em todas as ocasiões e circunstâncias”. O documento recorda que declarar a vida de uma criança deficiente como “desprovida de valor” ou “incompatível com o ser humano” é uma aberração filosófica e espiritual derivada do utilitarismo materialista. Os cuidados paliativos, o alívio da dor e o amor incondicional são os únicos deveres legítimos diante da enfermidade, enquanto a eutanásia infantil representa a negação do amor e o abandono supremo do mais vulnerável.

O avanço da eugenia moderna e a imperiosa defesa da vida vulnerável

O argumento de que a vida de um bebê de dois anos de idade pode ser descartada porque a criança “não apresenta progresso” ou “não possui facetas do ser humano” expõe a face hedionda do neopaganismo contemporâneo. Trata-se do renascimento da eugenia em moldes burocráticos, onde médicos e comitês estatais assumem o papel de juízes sobre quem tem ou não o direito de viver.

A Doutrina Católica ensina que a dignidade da pessoa humana não depende da integridade do seu cérebro, da ausência de dores ou da sua utilidade social. Cada alma humana é criada diretamente por Deus e possui um valor infinito e sagrado. A eliminação de crianças com deficiência sob o pretexto da “compaixão” atenta contra as bases da própria civilização e clama aos céus por justiça.

Os fiéis leigos e os homens de boa vontade são chamados a levantar sua voz contra a barbárie eutanásica que se alastra pelo mundo ocidental. É urgente rezar pela conversão dos governantes, apoiar as instituições de cuidados paliativos autênticos e defender energicamente a sacralidade da vida humana desde a sua concepção natural até o seu término querido por Deus.