Em meio a uma das maiores crises de credibilidade da história do Poder Judiciário brasileiro, 17 entidades de juristas católicos de diversos Estados do país uniram vozes em uma carta aberta dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, divulgado no dia 11 de setembro de 2026, expressa profunda preocupação com o desgaste do Estado de Direito e faz um apelo direto ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que conduza o tribunal a “respostas urgentes e firmes” no julgamento plenário pautado para 15 de setembro. Em pauta, está a deliberação sobre a continuidade de investigações monocráticas derivadas de relatório da Polícia Federal que envolvem altas autoridades da República em fatos de excepcional gravidade.

A mensagem dos operadores do direito pautados pela fé católica exige que a Suprema Corte repudie arranjos de bastidores, mantendo-se fiel à legalidade estrita. “É imperativo que vossas excelências encontrem uma solução justa, fugindo de armistícios obscuros ou composições políticas, utilizando apenas a lei e a justiça como meios para a consolidação do verdadeiro bem comum”, afirmam as entidades. A carta enfatiza que a sociedade brasileira não aceitará subterfúgios retóricos ou processuais para blindar autoridades, ponderando que a transparência, a submissão ao escrutínio público e o afastamento imediato de ministros suspeitos ou impedidos são preceitos inegociáveis para a manutenção da autoridade moral de qualquer magistrado.

Ao mesmo tempo em que exigem rigor na prestação de contas, os juristas ressaltam que a busca pela verdade não admite atalhos ou abusos de poder. A carta adverte que a apuração deve respeitar de forma irrestrita o devido processo legal, a presunção de inocência e a licitude das provas, garantindo o contraditório e a ampla defesa — garantias fundamentais que, segundo a nota, foram lamentavelmente relativizadas em episódios recentes do país. Para balizar sua conduta, os juristas evocam o testemunho imortal de santos como Santo Ivo, São Tomás de Aquino, São Thomas More e Santo Afonso Maria de Ligório como faróis permanentes de coragem, prudência, lealdade à consciência e busca inegociável pela verdade factual.

A justiça humana e a ordem moral na Doutrina Católica

O posicionamento firmado pelas Uniões de Juristas Católicos expressa com fidelidade a teologia moral e o Direito Natural preservados pelo Magistério perene da Santa Igreja. A Doutrina Católica ensina que o exercício do poder julgador não é um privilégio absoluto, mas um serviço gravíssimo prestado à verdade e a Deus. O Catecismo da Igreja Católica, no parágrafo 1904, lembra que a primazia do Estado de Direito exige que a lei seja soberana sobre a vontade dos governantes e magistrados: “O princípio do ‘Estado de direito’ exige que a autoridade da lei seja soberana, e não o arbítrio dos homens”.

Santo Tomás de Aquino, em sua monumental Suma Teológica (II-II, q. 58), conceitua a Justiça como “a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu”. O Doutor Angélico ensina que uma lei ou decisão judicial que se afaste da reta razão e do cumprimento da verdade factual perde o caráter de verdadeira lei e degenera em ato de violência moral. O magistrado que utiliza o cargo para edificar composições políticas obscuras ou exercer favoritismos comete pecado grave, atraindo sobre si o juízo divino, pois inverte o fim essencial da jurisdição, que é a promoção do bem comum e a manutenção da paz na ordem.

A referência a São Thomas More ressalta o dever supremo do jurista e do magistrado de submeterem suas decisões à consciência ilustrada pela Lei Divina, mesmo diante da pressão dos poderosos do mundo. A autoridade judiciária que prescinde da transparência e do respeito às garantias constitucionais esvazia a sua própria autoridade moral para acusar, julgar ou punir os cidadãos.

O dever de renovação ética e a defesa da nação

A iniciativa dos juristas católicos acende uma luz de esperança no cenário institucional do país, lembrando que os fiéis leigos exercem papel insubstituível na santificação da ordem temporal. A defesa da lisura processual, da imparcialidade dos julgamentos e do devido processo legal não constitui mero apego ao formalismo técnico, mas um imperativo da virtude da prudência e do amor ao próximo.

Diante do avanço de crises que ameaçam o tecido social e a confiança no aparato público, a comunidade católica é exortada a permanecer vigilante, exigindo o encerramento do arbítrio e a restauração da moralidade nas altas cortes da República. Os fiéis são chamados a interceder pelo Brasil e por seus magistrados, suplicando a Deus e à Virgem Maria, sob o título de Nossa Senhora Aparecida, para que a justiça integradamente serena, transparente e justa volte a prevalecer sobre todas as paixões e interesses partidários.