A Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), entregou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma cartilha com orientações doutrinárias para o pleito de 2026. O documento, baseado nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e nas diretrizes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propõe 12 critérios fundamentais e um método prático de avaliação para auxiliar a formação da consciência do eleitorado.

A entrega oficial ocorreu durante a assinatura do Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026 na sede do TSE, em Brasília. O evento contou com a participação e chancela do presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler, e do arcebispo de Brasília, cardeal Paulo Cezar Costa, ressaltando o compromisso das lideranças eclesiais com o discernimento político coerente.

Critérios para o discernimento e defesa da integridade nas urnas

A cartilha apresentada pela Frente Parlamentar Católica atua como um guia de formação de consciência aplicável de forma ampla no cenário político. O documento propõe um exame criterioso da atuação dos candidatos a partir dos seguintes eixos morais e sociais:

  • Inviolabilidade da Vida Humana: Exige a proteção do ser humano desde a concepção até a morte natural.
  • Defesa da Família e Educação: Reconhece a família fundada no matrimônio como célula vital da sociedade e resguarda o direito primário e inalienável dos pais na formação moral de seus filhos.
  • Liberdade Religiosa: Defende a fé expressa publicamente na esfera social, combatendo o silenciamento e as perseguições.
  • Honestidade e Ficha Limpa: Orienta o eleitor a verificar processos, condenações e a estrita observância da Lei da Ficha Limpa por parte das candidaturas.
  • Justiça Social e Dignidade do Trabalho: Pauta temas como o combate à fome, o salário justo, a primazia da pessoa sobre o lucro e a responsabilidade na gestão pública.
  • Democracia e Ordem Constitucional: Exige o respeito às instituições da República, à Constituição e à independência dos Poderes.

Durante a solenidade, o cardeal Jaime Spengler reafirmou o compromisso permanente da CNBB na defesa da Lei da Ficha Limpa, nascida da mobilização popular com apoio decisivo da Igreja, pontuando que o exercício do poder exige irrenunciável responsabilidade ética.

O dever moral do eleitor católico na política e a busca do Bem Comum

A iniciativa da Frente Parlamentar Católica e a presença dos bispos no TSE recordam aos fiéis que a participação na vida política não é um fato neutro ou opcional, mas uma séria obrigação de consciência. O voto do católico deve ser a expressão direta de sua coerência com a Verdade e com a Lei de Deus. A política, quando despida de princípios morais objetivos, degenera-se rapidamente em um instrumento de opressão e degradação social.

A Doutrina Social da Igreja ensina que os leigos têm a missão própria de animar a ordem temporal com o espírito cristão. Isso significa que o eleitor católico não pode, em hipótese alguma, apoiar candidatos ou partidos cujas plataformas atentem abertamente contra os princípios inegociáveis do Evangelho. Candidaturas que promovem a cultura da morte através do aborto, que atacam a estrutura natural da família, que buscam usurpar a autoridade dos pais sobre os filhos ou que promovem a corrupção e o relativismo moral, são intrinsecamente incompatíveis com o dever cristão.

A verdadeira paz social e a estabilidade democrática não nascem de acordos pragmáticos ou de compromissos com o erro, mas da construção de uma ordem fundada na justiça, na verdade e no respeito às leis de Deus. Que este período de discernimento eleitoral sirva para que os católicos do Brasil exerçam a sua cidadania com coragem, escolhendo representantes comprometidos com o bem comum, com a Lei da Ficha Limpa e com a soberania dos valores cristãos que fundamentam a nossa nação.

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