O que diz o projeto de lei aprovado: proteção aos menores e fim da interdição de vias públicas

Na última quarta-feira, 20 de maio de 2026, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que estabelece medidas significativas em relação aos eventos de cunho LGBTQIA+ na capital paulista .

O texto, que ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), determina três pontos principais :

1. Proibição da presença de crianças e adolescentes: O projeto veda a participação de menores de idade em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, mesmo quando acompanhados por seus responsáveis legais .

2. Realização em locais fechados: Os eventos deverão ocorrer obrigatoriamente em espaços privados e fechados, sem que haja interdição de vias públicas . Na prática, isso impede que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ continue sendo realizada na Avenida Paulista, como ocorre tradicionalmente.

3. Sinalização de faixa etária: A comunicação visual destes eventos deve informar a recomendação de faixa etária para maiores de 18 anos, “respeitando os valores éticos e sociais da pessoa e da família”, conforme justificativa do autor .

O vereador Rubinho Nunes tenta agilizar a votação em segundo turno tendo em vista que a Parada LGBT+ de São Paulo está agendada para o dia 7 de junho de 2026 na Avenida Paulista .

Os votos contrários e a reação da oposição

A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem necessidade de votação nominal. No entanto, vereadores da oposição se posicionaram contrariamente à medida. Entre os que manifestaram oposição estão Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) .

Os argumentos contrários giram em torno da alegação de que a medida configuraria “discriminação” e “censura”. No entanto, o autor do projeto justifica sua iniciativa afirmando que a realização desses eventos em espaços abertos “causa distúrbios no trânsito e constrangimento ao público que não se identifica com as pautas propostas pelo dito movimento” . O texto também menciona que tais eventos podem causar “embaraços a pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes” .

O que a Igreja ensina sobre a proteção das crianças e da família

Para a tradição católica, a aprovação deste projeto em São Paulo encontra respaldo no magistério perene da Igreja sobre a família, a educação dos filhos e a proteção dos menores. O Catecismo da Igreja Católica (n. 2221) é claro: “O direito e o dever de educação são primordiais e inalienáveis para os pais” .

A Igreja ensina que os pais têm a responsabilidade de proteger seus filhos de influências que possam prejudicar sua formação moral e espiritual. O projeto de lei aprovado em São Paulo reconhece exatamente esse direito: o de que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos e manifestações que contrariam os valores éticos e religiosos de suas famílias.

Além disso, o magistério da Igreja, por meio da Congregação para a Doutrina da Fé, já se manifestou sobre o tema das uniões homossexuais e sua promoção no espaço público. No documento “Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais” (2003), a Igreja adverte: “O Estado deve conter o fenômeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão errada da sexualidade e do matrimônio” .

A mesma fonte recorda que, embora as pessoas com tendências homossexuais “devam ser acolhidas com respeito, compaixão e delicadeza”, os atos homossexuais são “intrinsecamente desordenados” e “em caso algum podem ser aprovados” .

O Padre Paulo Ricardo, em seu site oficial, esclarece que a Igreja não discrimina pessoas homossexuais, mas ensina a todos os cristãos — indistintamente — que “o exercício da sexualidade só é possível dentro do matrimônio aberto à fecundidade e à procriação, porque este é o projeto original de Deus, desde o princípio da Criação” .

Por que isso importa para o católico?

Caro leitor do Sentinela Católico, a aprovação deste projeto em São Paulo nos confronta com três lições fundamentais sobre o papel do católico na sociedade e a defesa dos valores da família.

1. O Estado tem o dever de proteger crianças e adolescentes: Independentemente da polêmica ideológica que envolve a Parada LGBT+, o projeto de lei aprovado toca em um ponto indiscutível: a proteção de menores. A Igreja sempre ensinou que o Estado tem o dever de garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inadequados para sua faixa etária ou que possam causar confusão em sua formação moral. O Catecismo (n. 2210) afirma que à autoridade civil cabe “defender a moralidade pública”.

2. Os pais têm o direito de educar os filhos segundo suas convicções: O projeto, ao proibir a presença de crianças e adolescentes mesmo quando acompanhados pelos pais, pode parecer, à primeira vista, uma restrição à autoridade parental. No entanto, seu efeito prático é impedir que o Estado — ou grupos de pressão — imponham às famílias uma visão de mundo contrária à sua fé. A Igreja sempre defendeu que o direito dos pais de educar os filhos é “primordial e inalienável” (CIC n. 2221), e que o Estado não pode usurpar essa prerrogativa.

3. A exposição pública da ideologia LGBT+ não é neutra: O projeto também propõe que esses eventos ocorram em locais fechados, sem interdição de vias públicas. Isso reconhece que tais manifestações não são “neutras” ou meramente “culturais”. São expressões de uma ideologia que contradiz frontalmente a visão cristã da sexualidade e da família. A Igreja tem o direito de se opor a essa imposição ideológica, especialmente quando ela ocorre no espaço público, alcançando crianças e adolescentes que não têm maturidade para discernir.

A resistência política e o papel do católico na política

Vereadores ligados a partidos de esquerda se manifestaram contrariamente ao projeto, como era de se esperar. A aliança entre o ativismo LGBT e setores da esquerda política no Brasil é conhecida . Para o católico que deseja ver os valores da fé refletidos nas leis, este episódio é um lembrete da importância de eleger representantes comprometidos com a defesa da família e da moral pública.

O vereador Rubinho Nunes, autor do projeto, ainda que não seja católico (é evangélico, conforme sua filiação ao União Brasil), demonstrou sensibilidade a uma pauta que interessa a todas as famílias que desejam proteger seus filhos da exposição precoce a conteúdos de cunho sexual e ideológico.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação. A pressão popular sobre os vereadores será decisiva. Católicos ativos nas redes sociais e nas comunidades paroquiais podem e devem manifestar seu apoio à medida.

Conclusão e convite à reflexão

Caro leitor do Sentinela Católico, a aprovação deste projeto na Câmara Municipal de São Paulo é um passo importante, mas não é o fim da batalha. A segunda votação ainda está por vir, e o prefeito pode vetar o texto. Além disso, é provável que grupos ativistas recorram ao Judiciário para tentar derrubar a lei, caso ela seja sancionada.

A pergunta que lhe faço é direta: o que você está fazendo para proteger sua família e sua fé no espaço público? Você acompanha o trabalho dos vereadores da sua cidade? Sabe quais projetos estão em tramitação que afetam a família e a moral cristã? Você se manifesta publicamente em defesa dos valores do Evangelho?

Não podemos delegar apenas aos “políticos” a defesa da família. É dever de todo católico ser sal da terra e luz do mundo (Mt 5,13-14). Isso inclui acompanhar o legislativo, cobrar posicionamentos e votar conscientemente.

Que Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, proteja as famílias brasileiras e interceda para que nossas leis respeitem o direito dos pais de educarem seus filhos e o direito das crianças de crescerem em um ambiente moralmente saudável.

Sentinela Católico – Vigiai e orai, porque a defesa da família é a defesa da civilização, e a proteção das crianças é um dever sagrado de toda sociedade.

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Nota do editor: A segunda votação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo está prevista para os próximos dias. Acompanhe o Sentinela Católico para cobertura atualizada. Se você é morador da capital paulista, entre em contato com o gabinete do seu vereador e manifeste seu apoio ao PL. Dominus vobiscum.